Questão: 102782 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Lei nº 4.231, de 26 de abril de 2002, a avaliação de desempenho de servidor no estágio probatório será realizada por:

  • a
    uma Comissão composta por 3 (três) servidores ou por empregados públicos, sendo um desses designado presidente;
  • b
    um servidor estável, designado pela Câmara Municipal;
  • c
    uma Comissão composta por 5 (cinco) servidores públicos, sendo um desses designado presidente;
  • d
    uma Comissão composta por 3 (três) servidores estáveis, sendo um desses designado presidente;
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