Questão: 102856 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dívida tributária, com base em critérios legais, denomina-se:

  • a
    Remissão.
  • b
    Remição.
  • c
    Isenção.
  • d
    Não-incidência.
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