Questão: 10286 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal adequada para o crime de estupro em que a vítima sofre lesão corporal leve sem qualquer aplicação das exceçôes contidas nas Disposiçôes Gerais dos Crimes contra os Costumes é

  • a
    tema conflitante em nossa jurisprudência até com manifestação do STF a respeito.
  • b
    pública incondicionada sem qualquer conflito jurisprudencial.
  • c
    de iniciativa privada sem qualquer conflito jurisprudencial.
  • d
    tema conflitante em nossa jurisprudência mas não é assunto da alçada do STF.
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