Questão: 102886 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ato administrativo vinculado:

  • a
    confunde-se com o discricionário;
  • b
    submete-se à previsão legal, exceto no elemento ‘finalidade’;
  • c
    permite motivação não prevista em lei;
  • d
    admite a variação de competência;
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