Questão: 102897 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o artigo 9º. da CLT serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Trata-se do princípio:

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