A Corte Permanente de Justiça Internacional, ao julgar o caso dos empréstimos sérvio e brasileiro, decidiu que um contrato

a

entre Estados e pessoas privadas é regido pelo Direito Internacional Público

b

entre Estados e pessoas privadas é regido pela autonomia da vontade das partes

c

entre Estados e pessoas privadas é um contrato sem lei aplicável

d

que não seja entre Estados tem seu fundamento numa lei nacional

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