A Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituiçôes de educação sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Essa vedação constitucional consubstancia:

a

imunidade genérica, objetiva e condicionada;

b

imunidade genérica, subjetiva e incondicionada;

c

imunidade específica, subjetiva e incondicionada;

d

imunidade genérica, subjetiva e condicionada

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