O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como características:

a

suas alíquotas são uniformes para todos os produtos industrializados;

b

ter alteradas ou majoradas suas alíquotas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as houver instituído ou aumentado;

c

incide sobre produtos industrializados destinados ao Exterior;

d

a seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade não são caracteristicas comuns ao IPI e ao ICMS.

Próxima Questão