Questão: 103014 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental

  • a
    os princípios fundamentais;
  • b
    os direitos e garantias fundamentais;
  • c
    as cláusulas pétreas;
  • d
    as regras de divisão de competência entre os entes federados;
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