Questão: 10307 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:

  • a
    A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa.
  • b
    Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão.
  • c
    A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte.
  • d
    É passiva e sua condição decorre diretamente das convençôes estabelecidas pelos particulares.
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