O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuiçôes.
Assim, pode-se afirmar:

a

A responsabilidade administrativa não resulta de ato omissivo no desempenho do cargo ou função.

b

As responsabilidades civil, penal e administrativa poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

c

As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se.

d

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá à Fazenda Pública.

Próxima Questão