Não constituem receitas da seguridade social, de acordo com a Constituição da República e legislação infraconstitucional correlata:

a

recursos provenientes do orçamento geral da União, no percentual mínimo de 12% da receita tributária federal.

b

contribuiçôes sociais das empresas incidentes sobre faturamento e lucro.

c

contribuiçôes sociais dos empregadores domésticos.

d

40% do resultado dos leilôes dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

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