Questão: 10313 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese:

  • a
    os impostos extraordinário e residual.
  • b
    a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.
  • c
    o imposto residual e o empréstimo compulsório.
  • d
    o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
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