Questão: 10315 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa certa:
A contestação é o instrumento de defesa no qual o réu expôe as razôes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especifica as provas que pretende produzir.

  • a
    O prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias a partir do momento em que o oficial de justiça entrega ao réu o mandado de citação.
  • b
    Os requisitos essenciais da contestação são os seguintes: a) indicação do Juiz a quem se dirige; b) nome, qualificação e endereço do autor e do réu; c) apresentação de preliminares; d) discussão do mérito e e) pedido de procedência da ação, sendo a petição datada e assinada por advogado devidamente habilitado.
  • c
    A citação do réu é condição essencial para tornar a coisa litigiosa.
  • d
    A validade da citação depende exclusivamente do disposto no artigo 225 do Código de Processo Civil, mesmo que a ação versar sobre direitos reais imobiliários e só ser citado o autor varão.
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