Questão: 103150 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, a que se refere a Lei 9.069/95, art. 29, pode-se dizer que

  • a
    é gerido pelo Banco Central
  • b
    a amortização da dívida mobiliária interna somente se fará mediante a venda de açôes preferenciais depositadas naquele Fundo
  • c
    a prestação de contas relativas à alienação de açôes do Fundo não estará sujeita à apreciação pelo Tribunal de Contas da União
  • d
    é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
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