Questão: 103193 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme estabelece a Constituição Federal quanto aos Direitos Sociais, em relação a categoria dos trabalhadores domésticos, é CORRETO afirmar que é assegurado aos mesmos:

  • a
    Proibição de diferença de salários, de exercício de funçôes e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  • b
    Reconhecimento das convençôes e acordos coletivos de trabalho.
  • c
    Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • d
    Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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