Questão: 10330 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição geram o fenômeno da

  • a
    desconstitucionalização.
  • b
    recepção.
  • c
    repristinação.
  • d
    reordenação.
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