De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintes:

a

por prazo indeterminado;

b

pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data dos fatos geradores;

c

pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data dos fatos geradores;

d

até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operaçôes a que se refiram;

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