Questão: 10334 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo em vista o que dispôe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
  • b
    as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
  • c
    no iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da existência de dano decorrente do uso;
  • d
    são a todos assegurados independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
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