Questão: 103444 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente:

  • a
    do término do período de afastamento.
  • b
    de decisão judicial transitada em julgado.
  • c
    do término do período de gozo de licença-saúde.
  • d
    de extinção do cargo originalmente ocupado.
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