Questão: 103463 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A EMPRESA MULTINACIONAL ADQUIRE PEÇAS DE TERCEIROS PARA LINHA DE MONTAGEM DE TRATORES. NO CASO,

  • a
    trata-se de operação sob proteção do Código de Defesa do Consumidor;
  • b
    trata-se de meras relaçôes comerciais, em que incidem as regras de direito comum;
  • c
    teriam aplicação as regras do Código de Defesa do Consumidor se, expressamente, no contrato de fornecimento das peças, se fizer constar cláusula de submissão a esse regime;
  • d
    o Código de Defesa do Consumidor não regula a relação de aquisição e utilização de produto ou serviço por parte de multinacional, ante a inexistência de correlação de desigualdades entre as partes.
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