Questão: 103494 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL:

  • a
    é dotado de personalidade jurídica de direito internacional, contando com órgãos próprios;
  • b
    não tem personalidade jurídica de direito internacional; constitui-se, apenas, de blocos econômicos regionais, com a preservação da soberania de cada Estado partícipe;
  • c
    é de natureza e estrutura mistas: grande parte integrada por órgãos governamentais e a outra parte por organismos não estatais, que se denominam "blocagens regionais";
  • d
    à falta de um tribunal de justiça internacional para a solução de questôes da macroenomia entre os Estados-Membros, criou o Tribunal Arbitral "ad-hoc" à feição dos tratados que instituíram as comunidades europeias.
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