Questão: 10353 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública:

  • a
    Não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos;
  • b
    Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos;
  • c
    Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem;
  • d
    Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem;
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