Questão: 1035671 - Direito Constitucional - Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas - Prova: OAB 42 - Data: 17/02/2025

No processo legislativo afeto ao projeto de Lei Complementar nº XXX e à proposta de Emenda Constitucional nº YYY, o Congresso Nacional aprovou a redação final de ambas. Como divulgado pela imprensa, auxiliares do Presidente da República entendiam que, tanto o projeto de Lei Complementar quanto a proposta de Emenda Constitucional melhor atenderiam aos seus objetivos se fossem suprimidos alguns dispositivos de ambos. Com essa convicção, sugeriram que o Presidente da República usasse do seu poder de veto, a fim de adequar os referidos textos àquilo que entendiam ser melhor para os interesses do país. Sobre o poder de veto do Poder Executivo, segundo o sistema jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Respostas corretas: 0

    Respostas erradas: 0

    Percentual de acertos: 0 %

    Reiniciar Desempenho

    Comente sobre essa questão

    Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre essa questão. Seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.