Questão: 103601 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

  • a
    O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.
  • b
    As informaçôes relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.
  • c
    Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.
  • d
    É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.
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