Questão: 103619 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à sentença concessiva da segurança, na hipótese de um mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo prefeito do Município X do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:

  • a
    o recurso cabível para atacar a referida decisão é o agravo de instrumento, podendo ser requerida, ainda, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a suspensão da sentença;
  • b
    o recurso cabível para atacar a referida decisão é o agravo de instrumento, podendo ser requerida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, preliminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso;
  • c
    o recurso cabível para atacar a referida decisão será a apelação, podendo ser requerida, ainda, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a suspensão da sentença;
  • d
    o recurso cabível para atacar a referida decisão será a apelação, podendo ser requerida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, preliminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso.
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