Questão: 103664 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A nulidade absoluta pode ser decretada:

  • a
    somente pelo Supremo Tribunal Federal.
  • b
    somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • c
    somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.
  • d
    mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
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