Questão: 103755 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposiçôes expressas acerca dos Títulos de Crédito. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

  • a
    A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem;
  • b
    O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido a posteriori, mesmo que de conformidade com os ajustes realizados;
  • c
    O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado;
  • d
    Segundo o Código Civil o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial;
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