Questão: 103821 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao mandado de segurança é correto afirmar que:

  • a
    A sentença que concede a ordem no mandado de segurança está sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário e por isso não admite execução provisória;
  • b
    Não se dará mandado de segurança contra ato administrativo de que caiba qualquer recurso;
  • c
    Não se dará mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso previsto em lei;
  • d
    A petição inicial no mandado de segurança não pode ser indeferida liminarmente;
  • Próxima Questão