Questão: 103985 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à sindicalização dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta:

  • a
    Por terem um regime sindical diferenciado, não estão sujeitos à contribuição sindical compulsória, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.
  • b
    Por terem o mesmo regime sindical dos trabalhadores da iniciativa privada, não estão sujeitos à contribuição sindical compulsória.
  • c
    Facultada a formação dos Sindicatos dos Servidores Públicos, não cabe excluí-los do regime da contribuição legal compulsória exigível dos membros da categoria.
  • d
    Funcionário público não precisa pagar contribuição sindical, embora tenha o mesmo regime sindical do trabalhador da iniciativa privada.
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