Questão: 104120 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Neste contexto, é correto afirmar:

  • a
    que, em função da estipulação de foro, o Poder Judiciário brasileiro necessariamente utilizará legislação material brasileira na ação em curso no Brasil;
  • b
    que o Poder Judiciário italiano utilizará legislação processual italiana na ação em curso na Itália;
  • c
    que pode ser acolhida alegação de litispendência da Usinor Ltda. Nos autos da ação em curso no Brasil;
  • d
    que o Poder Judiciário brasileiro deverá extinguir o processo no Brasil, sem julgamento do mérito, por ser incompetente para processar e julgar ação versando sobre contrato internacional de transferência de Knowhom, celebrado na Itália.
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