Questão: 104140 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do agravo em execução, é correto afirmar:

  • a
    Conforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisôes proferidas pelo juiz;
  • b
    Além dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento;
  • c
    O recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito;
  • d
    Com a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.
  • Próxima Questão