Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a:

a

30 hectares, que possua como sua, por no mínimo dez anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

b

30 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

c

50 hectares, que possua como sua, por no mínimo cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

d

50 hectares, que possua como sua, por no mínimo dez anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

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