Questão: 104355 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual das assertivas abaixo mencionadas discorre de maneira correta sobre o processo de Naturalização diante do ordenamento jurídico de nosso país?

  • a
    O pedido de naturalização é dirigido a 1ª Vara da Justiça Federal do domicílio do naturalizado.
  • b
    A naturalização ficará sem efeito, se o certificado não for solicitado pelo naturalizado no prazo de 12 (doze) meses contados da data de publicação do ato, salvo o motivo de força maior, devidamente comprovado.
  • c
    O deferimento do pedido de naturalização é publicado no Diário Oficial da União através de Decreto Presidencial.
  • d
    A naturalização extingue a responsabilidade civil ou penal a que o naturalizando estava anteriormente sujeito em qualquer outro país.
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