Questão: 104366 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No intuito de punir servidor relapso, o responsável por certo órgão determinou a remoção desse servidor, a bem do serviço público, para delegacia do mesmo órgão, localizada em outra unidade da Federação. Em face da teoria do desvio de poder, esse ato deverá ser:

  • a
    Válido, haja vista esta teoria não ter sido admitida no sistema jurídico brasileiro.
  • b
    Inválido, em face da ilegalidade do ato, pois somente é possível a remoção de servidor a pedido.
  • c
    Válido, em face da necessidade de punir administrativamente o servidor faltoso.
  • d
    Inválido, uma vez que o desvio de poder ocorre não apenas quando o ato é praticado com o intuito de realizar interesse privado, mas igualmente quando se busca interesse público diverso daquele para o qual o ato foi criado ou concebido.
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