As fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma decisão vinculante sobre atos, fatos, situaçôes e direitos controvertidos perante o órgão competente são cinco. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira conforme as fases do processo administrativo:

I РInstaura̤̣o.
II РInstrṳ̣o.
III – Defesa.
IV – Relatório.
V – Julgamento.

( ) decisão proferida pela autoridade ou órgão competente sobre o objeto do processo.
( ) apresentação escrita dos fatos e indicação do direito que ensejam o processo, em peça que descreva os fatos com suficiente especificidade, de modo a delimitar o objeto da controvérsia e a permitir a plenitude da defesa.
( ) síntese do apurado no processo, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante, constituindo-se de peça informativa e opinativa.
( ) fase de elucidação dos fatos com a produção de provas da acusação no processo punitivo, ou de complementação das iniciais no processo de controle e de outorga.
( ) garantia constitucional em todo processo judicial ou administrativo e compreende a ciência da acusação, a vista dos autos na repartição, a oportunidade para oferecimento de contestação e provas a inquirição e reperguntas de testemunhas e a observância do devido processo legal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a

I, II, III, IV, V;

b

V, IV, III, II, I;

c

V, I, IV, II, III;

d

III, II, I, V, IV;

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