No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independente da remuneração a que fizer jus. A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, considerando a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho como mês de serviço e sem que as faltas legais e justificadas ao serviço sejam deduzidas. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão. No cálculo do 13° salário na rescisão, é falso afirmar:

a

O valor será calculado tomando-se por base a maior remuneração;

b

O afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, dentro do período aquisitivo, paralisa a contagem do tempo no 15º (décimo quinto) dia de atestado e reinicia após a alta médica;

c

Será sempre integral o valor do 13º (décimo terceiro) salário nos cálculos de direitos trabalhistas;

d

Na dispensa sem justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

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