Questão: 104400 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alguns autores indicam regras a serem observadas pela polícia administrativa, com o fim de não eliminar os direitos individuais. Assim, não é considerada como regra, ou limite, da lei:

  • a
    a da necessidade
  • b
    a da excessividade
  • c
    a da eficácia
  • d
    a da proporcionalidade
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