Questão: 104430 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

  • a
    Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
  • b
    Os prazos de prescrição podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
  • c
    Prescreve em três anos a pretensão para haver prestaçôes alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  • d
    É possível a renúncia à decadência fixada emlei.
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