De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os:

a

brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.

b

estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.

c

estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.

d

brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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