Questão: 104460 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertativa correta.

  • a
    O controle de constitucionalidade, em nosso ordenamento jurídico, é exclusivamente efetuado pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, na forma da Lei.9.868/99.
  • b
    A lei municipal que contraria a Constituição Federal, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, processada e julgada perante o Tribunal de Justiça Estadual.
  • c
    A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta pelo Governador de Estado, desde que presente o requisito da pertinência temática.
  • d
    O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos pode ser efetuado por controle difuso, quando qualquer juiz de primeiro grau,inclusive juizados especiais podem afastar a aplicação de uma norma.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito em Geral
    As fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma decisão vinculante sobre atos, fatos, situaçôes e direitos controvertidos perante o ó...
    O CTN faz menção ao fato gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente...
    Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:

    I - advento do termo contratual;
    II - encampação;
    III - caducidade;
    IV - rescisão consensual;<...
    A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de:...
    Tangente à classificação dos atos admistrativos, assinale a afirmativa correta:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00