Questão: 104469 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As finanças públicas se inscrevem na área do Direito Financeiro e as normas respectivas são da competência

  • a
    exclusiva da União
  • b
    exclusiva da União e suplementar dos Estados, Distrito Federal e Municípios
  • c
    concorrente da União, Estados e Distrito Federal
  • d
    comum da União, Estados, Distrito Federal e suplementar dos Municípios
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