Questão: 104481 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

  • a
    Nos crimes de ação penal pública condicionada, o prazo prescricional para oferecimento de representação é de seis meses, contados da data do fato.
  • b
    A representação, uma vez oferecida, não pode ser retratada.
  • c
    O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de dez dias.
  • d
    Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, em caso de inércia do Ministério Público.
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