Assinale a única resposta correta:É correto afirmar-se, com pertinência ao processo de alteração formal da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, que:

a

O Texto Constitucional poderá ser emendado mediante proposta do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Procurador Geral da República.

b

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

c

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

d

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

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