Questão: 10458 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção incorreta.

  • a
    A medida cautelar deferida em sede de ação declaratória de constitucionalidade consistirá na determinação de que os juízes e os tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até o seu julgamento final.
  • b
    No controle concreto (incidental) uma vez declarada a inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, caberá ao Senado Federal suspender a eficácia de tudo que foi declarado inconstitucional ou apenas de parte daquilo que foi declarado inconstitucional.
  • c
    A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada para questionamento de normas anteriores à constituição.
  • d
    O direito anterior não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
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