Questão: 10460 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta.

  • a
    Os militares não são alistáveis.
  • b
    As hipóteses de inelegibilidade estão dispostas taxativamente no texto constitucional.
  • c
    É facultativa a filiação partidária para a candidatura a cargo eletivo no âmbito do Poder Executivo.
  • d
    A condenação por improbidade administrativa não pode ensejar a cassação de direitos políticos.
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