De acordo com o §1º. Art. 8º, da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96, caberá à União, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, o(a):

a

cumprimento dos planos de trabalhos, de acordo com a proposta pedagógica;

b

coordenação da política nacional de educação;

c

gestão de escolas federais com a mesma qualidade das escolas estaduais e municipais;

d

verificação da aprendizagem em todos os níveis de ensino por meio de avaliaçôes;

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