A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

a

prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal

b

presidente da câmara dos deputados, senador e procurador-geral da república

c

prefeito, governador de estado e senador

d

ministro do supremo tribunal, do superior tribunal de justiça e de tribunal superior do trabalho

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