Questão: 104659 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na apuração de ato infracional atribuído a adolescente, este, tendo assegurado seu direito ao contraditório e ampla defesa, deve ser notificado previamente para comparecer às audiências que forem designadas. Assim, é correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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