Questão: 104659 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na apuração de ato infracional atribuído a adolescente, este, tendo assegurado seu direito ao contraditório e ampla defesa, deve ser notificado previamente para comparecer às audiências que forem designadas. Assim, é correto afirmar:

  • a
    Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, justificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária procederá ao julgamento.
  • b
    Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data e dará vista ao representante do Ministério Público para, se assim entender, requerer internação provisória.
  • c
    Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.
  • d
    A autoridade judiciária determinará a internação provisória do adolescente quando ele não comparecer a qualquer audiência, desde que injustificadamente.
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