As Juntas Comerciais são

a

órgãos normativos vinculados ao Poder Judiciário, com competência para regular o comércio em geral.

b

tribunais federais do comércio, com competência para julgar questôes entre comerciantes.

c

órgãos da administração estadual que desempenham função de natureza federal atinente ao registro público.

d

órgãos da administração federal incumbidos de tornar legítimos os atos praticados pelas empresas mercantis e auxiliares do comércio.

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